Incumbências da Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Auditoria (EMPEA)
A EMPEA é chefiada por um elemento pertencente ao Mapa de Pessoal da autarquia em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado que reporta directamente ao Presidente da Câmara.
À Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Auditoria
(EMPEA) compete:
- Promover e realizar as acções necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do Concelho de Pombal, incluindo todas as vertentes associadas.
- Apoiar o Executivo na definição e no estabelecimento da missão, da visão e da estratégia da Autarquia e dos Serviços Municipais.
- Apoiar o Executivo na elaboração e revisão das Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal.
- Garantir a coerência dos objectivos das unidades orgânicas, dos objectivos das sub-unidades orgânicas, dos objectivos individuais e dos objectivos dos Sistemas com a missão, a visão e a estratégia definida.
- Dinamizar o processo de monitorização do desempenho da Organização, elaborando relatórios periódicos.
- Apoiar os Serviços Municipais no processo de desenvolvimento das acções com maior impacto no alcance dos objectivos estratégicos.
- Apoiar o Executivo na elaboração da prestação de contas.
- Avaliar o desempenho organizacional e comunicar os resultados do mesmo.
- Promover o alinhamento com os processos de planeamento externo, nomeadamente: planos nacionais de desenvolvimento estratégico, planos regionais e especiais de ordenamento do território, planos supra municipais, projectos e investimentos de infra-estruturas supra municipais, garantindo a articulação com as diferentes tutelas envolvidas.
- Acompanhar os projectos e investimentos de impacto estratégico para o desenvolvimento do Concelho.
- Cooperar com a unidade de apoio ao desenvolvimento na inventariação e prospecção sistemática de oportunidades de financiamento e de investimentos com impacto estratégico, apoiando a realização de candidaturas a fundos comunitários e outros, em articulação com os demais serviços municipais.
- Identificar a necessidade de elaborar programas especiais de desenvolvimento.
- Contribuir para a definição e providenciar a implementação e monitorização de candidaturas aos fundos comunitários no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
- Assegurar o relacionamento com as actividades económicas exercidas no território municipal ou que nele se pretendam instalar.
- Promover a criação de incentivos ao empreendedorismo e de medidas de apoio ao investimento e a implementação de políticas activas para a criação de empresas e clusters de mercado.
- Desenvolver acções que se mostrem adequadas para a valorização ou dignidade da imagem da cidade e do Concelho.
- Aprofundar o conhecimento das actividades económicas locais e definir uma estratégia de atracção de investimento para o Concelho.
- Realizar e apoiar estudos e acções destinadas à revitalização do comércio tradicional.
- Promover o Concelho junto dos potenciais agentes económicos nacionais e internacionais, bem como dos organismos governamentais que tutelam as pastas económicas.
- Colaborar no desenvolvimento de conferências, seminários e sessões de debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento económico local.
- Apoiar as diversas áreas do tecido económico local (comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros), incentivando à sua revitalização e modernização, colaborando ainda na apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e da administração central.
- Impulsionar a diversificação do tecido económico existente, através do lançamento de infra-estruturas e equipamentos de apoio inovadores.
- Fomentar o rejuvenescimento da classe empresarial e do empreendedorismo.
- Fiscalizar e controlar a actividade interna dos serviços municipais nas diversas áreas.
- Auditar as contas da autarquia, bem como a aplicação de fundos disponibilizados aos serviços para funcionamento corrente.
- Avaliar o grau de eficiência e economicidade das despesas municipais.
- Emitir parecer aos órgãos autárquicos sobre medidas tendentes a melhorar a eficácia e eficiência dos serviços e a optimização do seu funcionamento.
- Avaliar o cumprimento da norma de controlo interno.
- Realizar as acções necessárias para implementar, rever, auditar e controlar o Plano Anti-Corrupção.
- Elaborar o Programa Anual de Auditorias Internas no âmbito das suas competências.
- Executar as acções de auditoria planeadas e outras não programadas que sejam solicitadas bem como os respectivos relatórios periódicos com o resultado das mesmas.
- Analisar os resultados das auditorias aos processos e propor acções de correcção e/ou melhoria que entender adequadas conforme as não conformidades e/ou oportunidades de melhoria detectadas.
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