Incumbências da Divisão de Vias Municipais (DVM)
A DVM é dirigida por um Chefe de Divisão, directamente dependente do Director do Departamento Municipal de Obras, competindo-lhe:
- Supervisionar a programação, construção, reparação e conservação da rede viária urbana e rural, de arruamentos, estradas e caminhos municipais, assim como de passeios nas zonas urbanas do Concelho.
- Controlar os custos, qualidade e prazo das obras e serviços executados.
- Supervisionar, a execução de obras municipais por administração directa e o estabelecimento dos necessários procedimentos de controlo, tanto no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão do pessoal envolvido.
- Supervisionar ao levantamento, classificação e ordenamento da rede viária municipal, com vista à adopção de adequados programas para a sua permanente manutenção e conservação.
- Realizar estudos de concepção no âmbito da Divisão de Vias Municipais.
- Promover a fiscalização das Obras executadas por empreitada, referentes a Vias Municipais de projectos executados na própria Divisão ou no exterior.
- Promover o acompanhamento dos processos para lançamento a concurso de obras desta Divisão.
- Supervisionar o controlo da sinalização de vias.
- Prestar informações sobre alinhamentos de terrenos e outros elementos solicitados pelo Departamento Municipal de Planeamento Urbanístico.
- Prestar informações e efectuar serviços referentes às reclamações dos munícipes relacionados com as vias municipais.
- Supervisionar toda a tramitação processual das vias municipais.
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