Incumbências do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa (DMRHMA)
O DMRHMA, dirigido por um Director de Departamento, directamente dependente do Presidente da Câmara tem como missão gerir os recursos humanos do Município, em todas as suas vertentes, desde o recrutamento e selecção até à aposentação, promover e coordenar medidas de modernização administrativa dos serviços, e supervisionar a área de informática, competindo-lhe:
- Promover estudos e medidas que visem garantir a gestão adequada dos recursos humanos afectos ao Município, designadamente no que respeita a recrutamento e mobilidade.
- Superintender nas decisões e pareceres relativos às funções e actividades da área informática.
- Coordenar e implementar, no plano técnico, a política municipal de recursos humanos, nomeadamente as acções administrativas relativas ao recrutamento, selecção e cessação de funções de pessoal.
- Assegurar a previsão anual dos encargos com o pessoal e respectivas alterações orçamentais.
- Supervisionar e garantir a implementação e gestão do Sistema de Higiene e Segurança no trabalho.
- Organizar, dinamizar e assegurar a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho.
- Assegurar a realização do levantamento das necessidades de formação, elaborar e submeter à aprovação o correspondente plano anual e dinamizar a sua implementação.
- Implementar a política de formação dos recursos humanos estabelecida.
- Emitir pareceres sobre situações, questões laborais, horários e de afectação de pessoal às várias unidades orgânicas da autarquia.
- Assegurar a planificação anual do Mapa de Pessoal.
- Supervisionar as acções e procedimentos das áreas administrativa e de modernização nos serviços municipais.
- Supervisionar as medidas de simplificação de processos, métodos e procedimentos administrativos e operacionais.
- Supervisionar a elaboração do balanço social.
- Supervisionar os processos de recrutamento e selecção de pessoal.
- Propor e implementar acções de gestão dinâmica dos Recursos Humanos e acções que visem aumentar o espírito de grupo e o bem-estar dos trabalhadores perante as suas funções.
- Assegurar a recepção, registo, distribuição, expedição e arquivo de toda a correspondência.
- Assegurar a elaboração e afixação de editais e éditos.
- Supervisionar o funcionamento do Fórum Munícipe.
- Implementar medidas de normalização da documentação interna.
- Promover, em articulação com as restantes chefias, a afectação e reafectação dos recursos humanos aos diversos postos de trabalho, tendo em conta as directrizes superiormente emanadas, o perfil de competências do posto de trabalho e o histórico do trabalhador.
- Verificar o cumprimento de todas as normas legais aplicáveis, designadamente as respeitantes ao procedimento administrativo, assim como as normas de controlo interno, tendo em conta a organização do serviço.
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