Incumbências do Departamento Municipal de Obras (DMO)
O DMO, dirigido por um Director de Departamento, directamente dependente do Presidente da Câmara tem como missão supervisionar a área das obras municipais, em todas as suas vertentes, gerir e optimizar os equipamentos e infra-estruturas municipais, competindo-lhe:
- Desenvolver e executar as políticas municipais no que concerne à organização, coordenação e execução de obras municipais e à gestão e manutenção de infra-estruturas, equipamentos e vias de comunicação da responsabilidade do município.
- Proceder à comunicação regular ao órgão executivo, mediante a elaboração de informações, pareceres, estudos e estatísticas sobre obras públicas necessárias ao desenvolvimento local, as já efectuadas e em curso.
- Assegurar a elaboração tempestiva dos projectos de infra–estruturas e equipamentos de promoção municipal, de acordo com o estabelecido no Orçamento Municipal.
- Garantir a execução de obras de interesse municipal, através dos meios técnicos e logísticos da autarquia ou em cooperação com outras entidades públicas e privadas.
- Supervisionar a direcção e fiscalização de obras.
- Assegurar a coordenação e fiscalização das actividades dos operadores públicos ou privados, que intervenham ou ocupem o espaço público, com vista à gestão criteriosa do subsolo de forma a minimizar o impacto negativo das mesmas.
- Colaborar com a área financeira na elaboração de estudos económico-financeiros que sustentem a opção de contratação de serviços externos no âmbito das suas áreas de intervenção.
- Supervisionar todo o processo de contratação pública de empreitadas.
- Cooperar com o Departamento Municipal de Finanças na disponibilização de elementos para candidaturas a fundos nacionais e ou comunitários.
- Garantir a conservação e remodelação de infra-estruturas viárias.
- Garantir a conservação e remodelação de edifícios que integram o património municipal ou administrados pelo Município.
- Garantir o cumprimento dos prazos de execução das obras em curso.
- Verificar o cumprimento dos projectos.
- Verificar estudos prévios e projectos gerais de especialidades, para posterior lançamento a concurso público.
- Assegurar a coordenação e articulação da Secção de Apoio Administrativo com as restantes unidades orgânicas do departamento.
- Assegurar o controlo da gestão de obras em termos financeiros.
- Assegurar a adequada articulação das actividades das unidades orgânicas na sua dependência e com os demais serviços que intervenham no espaço público.
- Superintender e coordenar a actividade de todas as unidades orgânicas que de si dependem.
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