Incumbências da Divisão de Educação (DE)
A DE, é dirigida por um Chefe de Divisão, directamente dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe:
- Assegurar a gestão das actividades escolares do Município assim como planear e executar as políticas municipais nesse âmbito.
- Apoiar na programação e na construção e conservação de estabelecimentos de educação da responsabilidade do Município.
- Programar, coordenar e garantir a aquisição e conservação do equipamento dos estabelecimentos escolares a cargo do Município.
- Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão.
- Propor à Câmara Municipal a representação do Município nos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.
- Elaborar e manter actualizada a Carta Educativa Municipal.
- Propor medidas que garantam o acesso universal à educação de todas as crianças e jovens do Concelho.
- Acompanhar e avaliar as obras das instalações escolares e propor novas edificações ou arranjos.
- Promover o apetrechamento dos estabelecimentos de ensino sob a responsabilidade municipal.
- Recolher elementos para elaboração da Candidatura do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições escolares aos alunos do 1º Ciclo do ensino Básico.
- Recolher elementos para elaboração do Acordo de Cooperação do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
- Providenciar e gerir o fornecimento de refeições, assegurando o funcionamento dos refeitórios e respectivos equipamentos.
- Promover a gestão de apoio à família, nos jardins-de-infância da responsabilidade do Município.
- Organizar actividades de animação sócio - educativa, tendo em vista o aprofundamento da relação entre a escola e o meio social e comunitário envolvente (por ex. Desfile de Carnaval, Cinema de
Natal, Festival de Teatro Juvenil e Férias Activas).
- Dinamizar acções e projectos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local.
- Organizar acções de promoção e de monitorização do processo de melhoria e eficácia dos estabelecimentos de ensino.
- Assegurar o planeamento e a gestão das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
- Propor apoios às actividades dos estabelecimentos de ensino do Concelho, no âmbito de acções sócio-educativas e de projectos educacionais inovadores.
- Assegurar a gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei.
- Organizar o Dia da Educação, destinado a todos os professores e entidades ligadas ao sector da Educação.
- Supervisionar o funcionamento das cantinas escolares e o refeitório municipal.
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