 Missão do Plano
O Plano Municipal de Emergência (PME) é um organigrama, no qual estão distribuídas as tarefas segundo um esquema de redes de transmissão, e um inventário actualizado dos meios disponíveis localmente (humanos e materiais), que refere a conduta a seguir pelas diferentes entidades que colaboram nas operações, para que o conjunto dos esforços seja coordenado e se obtenham os melhores resultados nos mais curtos prazos de tempo.
Em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade, compete ao Delegado da Protecção Civil accionar o Plano Municipal de Emergência e coordenar todas as operações de Protecção Civil na área do Concelho, de modo a prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos, minimizar a perda de vidas, bens e agressão ao ambiente, procurando o mais rapidamente possível restabelecer as condições normais de vida.
Conceito de Actuação
Através do Plano Municipal de Emergência, a Câmara procura assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado, não só de todos os meios e recursos disponíveis no Concelho, como também dos meios de reforço que venha a obter para Operações de Protecção Civil em situação de emergência, incluindo as acções de prevenção, procurando assim garantir condições para prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo.
O Presidente do CMOEPC, no âmbito da direcção e coordenação das operações de Protecção Civil, assegura a coordenação do PME nas fases: antes da emergência, durante a emergência e após a emergência.
- Antes da emergência
- Realizar estudos regulares dos factores de risco e vulnerabilidades previsíveis no concelho, face à natureza da situação de emergência.
- Testar o Plano Concelhio de Telecomunicações de Emergência com o objectivo de garantir comunicações eficazes com todos os intervenientes em situações de emergência.
- Prever o estabelecimento de Centros de Operações Avançadas (COpAv’s) dotados com os meios necessários e suficientes ao seu funcionamento adequado.
- Durante a emergência
- Analisar e definir com os dinamizadores dos sectores do SMPC as medidas a implementar, face à natureza da emergência e os meios disponíveis a mobilizar.
- Activar o Gabinete de Informação Publica que, sendo o elo de ligação com os órgãos de comunicação social, passa a assumir a responsabilidade pela recolha, tratamento e divulgação da informação disponível, bem como pelas recomendações e medidas de auto-protecção às populações.
- Promover a evacuação dos feridos e doentes para os locais destinados ao seu tratamento.
- Assegurar a manutenção da lei e da ordem e garantir a circulação nas vias de acesso necessárias para a movimentação dos meios de socorro e evacuação das populações em risco.
- Coordenar e promover a evacuação das zonas de risco, bem como as medidas para o alojamento, agasalho e alimentação das populações evacuadas.
- Informar o CDOEPC da situação e solicitar os apoios e meios de reforço que considere necessários.
- Promover a coordenação e actuação dos órgãos e forças Municipais de Protecção Civil.
- Promover a salvaguarda do Património Histórico e Cultural.
- Proceder à reabilitação, dentro das possibilidades concelhias, dos serviços públicos essenciais.
- Garantir assistência e bem-estar às populações, promovendo a reunião da família, assegurando o transporte de pessoas, bens, agua, alimentos e combustíveis e providenciando a tomada de medidas tendo em vista o restabelecimento dos sistemas de distribuição de água e de electricidade.
- Promover as acções de mortuária adequadas à situação.
- Depois da emergência
- Adoptar as medidas necessárias à urgente normalização da vida das populações atingidas, procedendo ao restabelecimento, o mais rápido possível, dos serviços públicos essenciais, fundamentalmente o abastecimento de água e energia.
- Promover o regresso das populações, bens e animais deslocados.
- Promover a demolição, desobstrução e remoção dos destroços ou obstáculos, a fim de restabelecer a circulação e evitar perigo de desmoronamentos.
- Proceder à análise e quantificação dos danos pessoais e materiais, elaborando um relatório sobre as operações realizadas.
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