Áreas de Actuação
| Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal |
| Âmbito do Plano O Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal tem por objectivo estabelecer as regras e orientações a que obedece a ocupação e uso do solo dentro dos limites da área de intervenção do Plano, delimitada na sua Planta de Implantação. Vinculação do Plano O Plano reveste a natureza de regulamento administrativo, sendo as suas disposições de cumprimento obrigatório, quer para intervenções de iniciativa pública, quer de iniciativa privada ou cooperativa. Em todos os actos abrangidos por este Regulamento são respeitados, cumulativamente com as suas disposições, todos os diplomas legais e regulamentos de carácter geral em vigor. Composição do Plano O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
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