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Município de Pombal

Áreas de Actuação

Ordenamento Territorial (PMOT'S)

Plano de Urbanização da Área Urbana do Carriço
 
Âmbito do Plano
O Plano de Urbanização da Área Urbana do Carriço estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na Planta de Zonamento.

Vinculação do Plano
Quaisquer acções de iniciativa pública, privada ou mista a realizar na área de intervenção do Plano de Urbanização, e que tenham como consequência ou finalidade a ocupação, uso ou transformação do solo, ficam obrigatoriamente sujeitas ao disposto no Regulamento.

Composição do Plano
O Plano é constituído pelos seguintes elementos: