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Regulamentos Municipais

Regulamentos disponíveis para consulta
Nesta secção encontram-se os Regulamentos Municipais disponíveis para consulta. Estes documentos encontram-se em formato PDF.

	-	Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (85KB) Fevereiro de 2009
	-	Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (193KB) Outubro de 2008
	-	Regulamento Municipal de Ruído Ambiente (227KB) Abril de 2008
	-	Regulamento de Delimitação de uma Área de Protecção à Fonte do Casal Velho (123KB) Dezembro de 2007
	-	Regulamento de Delimitação de uma Área de Protecção à Fonte da Charneca (123KB) Dezembro de 2007
	-	Regulamento da Actividade Comercial e de Serviços (187KB) Dezembro de 2007
	-	Regulamento dos Cemitérios Municipais (156KB) Agosto de 2007
	-	Regulamento para Gestão da Habitação Social do Município de Pombal (39.8KB) Agosto de 2007
	-	Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo - Praça Marquês de Pombal (52KB) Agosto de 2007
	-	Regulamento da Ludoteca Municipal de Pombal (30KB) Abril de 2007
	-	Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização das Piscinas Cobertas Municipais (55.1KB) Fevereiro de 2007
	-	Regulamento do Arquivo Municipal de Pombal (126KB) Fevereiro de 2007
	-	Regulamento da Biblioteca Municipal de Pombal (56.2KB) Fevereiro de 2007
	-	Regulamento Municipal de Alienação de Lotes e Ocupação do Parque Industrial da Guia (30KB) Março de 2005
	-	Regulamento Utilização do Centro Municipal de Exposições - Expocentro (42KB) Outubro de 2004
	-	Regulamento do Centro de Recolha Animal de Pombal (37KB) Outubro de 2004
	-	Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (108KB) Abril de 2004
	-	Regulamento de Trânsito do Concelho de Pombal (33KB) Fevereiro de 2004
	-	Regulamento de Liquidação e Cobrança da Taxa pela Exploração de Inertes (28KB) Fevereiro de 2004
	-	Regulamento de Atribuição de Subsídios à Prática Desportiva (48KB) Janeiro de 2004
	-	Regulamento Municipal de Gestão, Utilização e Cedência do Parque Radical (33KB) Novembro de 2003
	-	Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Concelho de Pombal (288KB) Novembro de 2002
	-	Regulamento Municipal da Utilização do Pavilhão das Actividades Económicas e do Pavilhão Gimnodesportivo Manuel Eduardo Gomes (51KB) Novembro de 2001
	-	Regulamento da Actividade de Transporte em Táxi do Concelho de Pombal (66KB) Novembro de 2000
	-	Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Pombal (136KB) Abril de 2000
	-	Regulamento do Plano Director Municipal de Pombal (127KB) Dezembro de 1995
	-	Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo

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