 Alertas e Reclamações | | Alertas ao Município e Reclamações |
Consulta de Processo de Obras | | Aqui pode consultar o estado em que se encontra o seu Processo de Obras Particulares, os documentos do processo e responder a notificações |
| | Formulário | | Resposta a Notificações, Prorrogações do Prazo de Resposta, Pedido de Cópias, Acompanhamento de Obras, Alinhamento de Muros, etc. | Download | |
Ciclomotores | | Assuntos relacionados com Ciclomotores |
| | Formulário | | Autorização de pessoa responsável pelo requerente | Download | | Requerimento de emissão, revalidação, 2ª via, averbamento por mudança de morada, averbamento por mudança de nome ou substituição de licença de condução | Download | |
DOPA - Informações Prévias | | Informação sobre a viabilidade de construção num determinado local |
| | Formulário | | Pedido de Informação Prévia em Operação de Loteamento | Download | | Pedido de Informação Prévia em zona abrangida pelo Plano Director Municipal | Download | | Pedido de Informação Prévia em espaço abrangido por Plano de Pormenor | Download | | Pedido de Informação Prévia em espaço abrangido por Plano de Urbanização | Download | |
DOPA - Outros Requerimentos | | Junção de Elementos, aprovação de Especialidades, constituição de Propriedade Horizontal, depósito de Ficha Técnica, Renovações e Prorrogações, Fotocópias, Pedido de Isenção de Taxas Urbanisticas, etc. |
| | Formulário | | Pedido de aprovação dos projectos da engenharia de especialidades | Download | | Pedido de Constituição do Regime de Propriedade Horizontal | Download | | Outos assuntos não previstos noutro requerimento (Para processos não existentes) | Download | | Pedido de Prorrogação do Prazo de Execução da Obra | Download | | Pedido de Renovação de Admissão de Comunicação Prévia | Download | | Pedido de Renovação de Licença | Download | | Resposta a Notificações, Prorrogações do Prazo de Resposta, Pedido de Cópias, Acompanhamento de Obras, Alinhamento de Muros, Fichas Técnicas, Vistorias, IMOPPI, Anulação de Requerimentos | Download | | Pedido de Isenção de Pagamento de Taxas Urbanísticas | Download | | Licença Especial de Ruído (Obras) | Download | |
Comércio e Serviços | | Licenciamentos necessários para actividade Comercial |
| | Formulário | | Pedido de Autorização de Utilização | Download | | Horário de funcionamento do estabelecimento | Download | | Requerimento para Ocupação da Via Pública | Download | | Vistoria de veículo para transporte de Carnes, Pescado, de Animais Vivos, Venda de Pão e Produtos Alimentares | Download | | Licença para Vendedor Ambulante | Download | | Licença para exercício da actividade de transporte em Táxi | Download | |
DAS - Águas Saneameno e Residuos Sólidos Urbanos | | Pagamento de Facturas de Água, Lixo, Novos Contratos, Pedido de Ramal, etc |
| | Formulário | | Pedido para autorização, alteração ou cancelamento de débito em conta de facturas de Águas ou Residuos Sólidos Urbanos | Download | | Beneficio Social de Pagamento | Download | | Pedido de devolução de cauções | Download | | Comunicação de leituras, pedido de reparações na rede de águas, reclamações, recolha de monstros, aferição de contador, etc... | Download | | Requerimento para solicitar ensaios a canalizações ou solicitar baixa de um contador | Download | | Pedido de orçamento para ramais de água, águas pluviais e águas residuais | Download | | Requerimentos para devolução/reclamação de valores | Download | | Restabelecimento de contrato de água | Download | | Contrato de Fornecimento de Água | Download | |
DOPA - Obras Isentas/Comunicação de Inicio de Trabalhos | | Participação de obras isentas de controlo prévio e Comunicação de inicio de trabalhos |
| | Formulário | | Comunicação de Inicio de Trabalhos em obras isentas de Licenciamento | Download | | Participação de obras isentas de controlo prévio em operação de loteamento | Download | | Participação de obras isentas de controlo prévio em área abrangida pelo Plano Director Municipal | Download | | Participação de obras isentas de controlo prévio em área abrangida por Plano de Pormenor | Download | | Participação de obras isentas de controlo prévio em área abrangida por Plano de Urbanização | Download | |
DOPA - Averbamento de Processos | | Pedido de Averbamento de Titular, Técnico ou Empreiteiro. |
| | Formulário | | Pedido de Averbamento do Empreiteiro do Processo de Obras Particulares | Download | | Pedido de Averbamento do Técnico Responsável do Processo de Obras Particulares | Download | | Pedido de Averbamento do Titular/Requerente de Processo de Obras Particulares | Download | | Outros Averbamentos de Processos não previsto noutro requerimento | Download | |
DOPA - Autorizações / Alterações de utilização | | Pedidos de Autorização de Utilização e Alteração de Utilização |
| | Formulário | | Pedido de autorização de alteração de utilização em Loteamento | Download | | Pedido de autorização de alteração de utilização em espaço abrangigo pelo Plano Director Municipal | Download | | Pedido de autorização de alteração de utilização em espaço abrangido por Plano de Pormenor | Download | | Pedido de autorização de alteração de utilização em espaço abrangigo por Plano de Urbanização | Download | | Pedido de Autorização de Utilização | Download | |
Diversos | | Pedidos de BIPS, Reclamações, Estacionamentos e Outros Assuntos |
| | Formulário | | Subscrição de Avenças no âmbito da utilização do parque de estacionamento subterrâneo Marquês de Pombal | Download | | Requerimento de Assuntos Diversos | Download | | Pedido de BIPS (Braço de Iluminação Pública) | Download | | Reclamações | Download | | Licença Especial de Ruído (outros) | Download | | Autorização para lançamento de Fogo de Artifício | Download | | Licença para realização de queimadas | Download | | Ocupação de Via Pública para Provas Desportivas | Download | | Pedido de Certidões/Fotocópias | Download | |
DOPA - Certidões | | Pedidos de Certidões de Destaque, Certidões de REGEU, Mudança de Freguesia, etc. |
| | Formulário | | Certidão de Mudança de Freguesia | Download | | Pedido de Certidão de Destaque (novos processos) em zona abrangida pelo Plano Director Municipal | Download | | Pedido de Certidão de Destaque (novos processos) em zona abrangida por Plano de Pormenor | Download | | Pedido de Certidão de Destaque (novos processos) em zona abrangida por Plano de Urbanização | Download | | Pedido de Certidão de Destaque (processos existentes) em zona abrangida pelo Plano Director Municipal | Download | | Pedido de Certidão de Destaque (processos existentes) em zona abrangida por Plano de Pormenor | Download | | Pedido de Certidão de Destaque (processos existentes) em zona abrangida por Plano de Urbanização | Download | | Pedido de Certidão RGEU | Download | | Outras Certidões | Download | |
| DOPA - Comunicações Prévias | | Pedidos de Comunicação Prévia de Edificaçõe, Demolições, Remodelação de Terrenos, etc. |
| | Formulário | | Comunicação Prévia de Obras de Demolição em Operação de Loteamento | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Demolição em espaço abrangido pelo Plano Director Municipal | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Demolição em espaço abrangido por Plano de Pormenor | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Demolição em espaço abrangido por Plano de Urbanização | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Edificação em espaço abrangido por Plano de Urbanização | Download | | Comunicação Prévia sobre outras Operações Urbanísticas em Operação de Loteamento | Download | | Comunicação Prévia sobre outras Operações Urbanísticas em espaço abrangido pelo Plano Director Municipal | Download | | Comunicação Prévia sobre outras Operações Urbanísticas em espaço abrangido por Plano de Pormenor | Download | | Comunicação Prévia sobre outras Operações Urbanísticas em espaço abrangido por Plano de Urbanização | Download | | Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos em operação de Loteamento | Download | | Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos em zona abrangida pelo Plano Director Municipal | Download | | Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos em zona abrangida por Plano de Pormenor | Download | | Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos em área abrangida por Plano de Urbanização | Download | |
Obras Particulares | | Pedidos de fotocópias de Processos |
Inspecçoes e Vistorias | | Pedidos de Inspecções, Vistorias e Reclamações |
| | Formulário | | Requerimento para Inspecção / Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Elevadores, Tapetes Rolantes e Escadas Mecânicas | Download | | Vistoria de veículo para transporte de Carnes, Pescado, de Animais Vivos, Venda de Pão e Produtos Alimentares | Download | |
DOPA - Licenciamentos / Alvarás / Ocupação Via Pública | | Pedidos de Licenciamentos, ocupação da Via Pública e emissão de Alvarás |
| | Formulário | | Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Demolição | Download | | Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação | Download | | Pedido de Licença/Comunicação Prévia para acabamento de Obras em operação de Loteamento | Download | | Pedido de Licença/Comunicação Prévia para acabamento de Obras em espaço abrangido pelo Plano Director Municipal | Download | | Pedido de Licença/Comunicação Prévia para acabamento de Obras em espaço abrangido por Plano de Pormenor | Download | | Pedido de Licença/Comunicação Prévia para acabamento de Obras em espaço abrangido por Plano de Urbanização | Download | | Licenciamento de Obras de Demolição em zona abrangida por Plano Director Municipal | Download | | Licenciamento de Obras de Demolição em zona abrangida por Plano de Pormenor | Download | | Licenciamento de Obras de Demolição em zona abrangida por Plano de Urbanização | Download | | Licenciamento de Obras de Edificação em zona abrangida por Plano Director Municipal | Download | | Licenciamento de Obras de Edificação em zona abrangida por Plano de Pormenor | Download | |
Cemitérios | | Requerimento para Concessão de Terreno / Averbamento de Alvará e Requerimento para Inumação / Trasladação / Exumação |
| | Formulário | | Declaração a autorizar a trasladação em sepultura perpétua | Download | | Termo de responsabilidade (construção em cemitério) | Download | | Declaração dos Herdeiros a Prescindir | Download | | Declaração a autorizar a agência funerária | Download | | Declaração a autorizar a inumação em sepultura perpétua | Download | | Pedido de Licença para a construção de obras no Cemitério Municipal (Campa e Jazigo) | Download | | Pedido para concessão de Terreno/Averbamento de Alvará | Download | | Pedido para Inumações, Trasladações e Exumações | Download | |
Construir Habitação | | Tudo o que necessita para construir e licenciar a sua Habitação |
| | Formulário | | Pedido de Autorização de Utilização | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Edificação em espaço abrangido pelo Plano Director Municipal | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Edificação em espaço abrangido por Plano de Pormenor | Download | | Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação | Download | | Licenciamento de Obras de Edificação em zona abrangida por Plano Director Municipal | Download | | Licenciamento de Obras de Edificação em zona abrangida por Plano de Pormenor | Download | | Licenciamento de Obras de Edificação em zona abrangida por Plano de Urbanização | Download | | Licenciamento de Obras de Edificação em zona abrangida por Plano de Urbanização | Download | | Pedido de aprovação dos projectos da engenharia de especialidades | Download | | Junção de elementos a Processos de Obras Particulares | Download | | Resposta a Notificações, Prorrogações do Prazo de Resposta, Pedido de Cópias, Acompanhamento de Obras, Alinhamento de Muros, Fichas Técnicas, Vistorias, IMOPPI, Anulação de Requerimentos | Download | | Comunicação Prévia de Obras de Edificação em Operação de Lotemento | Download | |
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