Áreas de Actuação

Ambiente - Água

Introdução | Água de Abastecimento | Águas Residuais | Lamas | Fossas

Águas Residuais
As águas residuais resultam da alteração das características físicas, químicas e biológicas da água, devido à sua utilização por parte do homem.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, as águas residuais podem ser classificadas nos seguintes tipos:

Águas residuais domésticas - águas residuais de instalações residenciais e serviços, essencialmente provenientes do metabolismo humano e de actividades domésticas;
Águas residuais industriais - todas as águas residuais provenientes de qualquer tipo de actividade que não possam ser classificadas como águas residuais domésticas, nem sejam águas pluviais;
Águas residuais urbanas - águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais ou pluviais.

As águas residuais, ao serem descarregadas no meio hídrico, provocam alterações na qualidade da água e na sua disponibilidade para determinados fins (ex.: recreio, piscicultura, utilização balnear, uso agrícola ou industrial, etc.), bem como desequilíbrios na natureza, com graves consequências para a saúde pública, fauna e flora. Por forma a minimizar estes impactes, é necessário proceder, previamente, ao seu tratamento em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's).

As águas residuais produzidas nas habitações, comércio e indústria, em zonas servidas por redes de drenagem de águas residuais, são recolhidas e transportadas, através de colectores gravíticos, condutas elevatórias e emissários, até às ETAR's, onde o seu tratamento é efectuado por uma série de processos mecânicos, físicos e biológicos.

Actualmente, no Município de Pombal, existem 7 ETAR's em funcionamento, que têm a capacidade de tratar as águas residuais produzidas por 52 720 habitantes-equivalentes.

A localização das ETAR's existentes no Concelho de Pombal e o respectivo tipo de tratamento secundário (tratamento biológico) encontram-se discriminados na tabela seguinte.

Nome	Localização	Tipo de Tratamento Biológico
Guia	Estação da Guia	Biodiscos
Louriçal	Casais do Porto	Lamas Activadas/Valas de Oxidação
Mata Mourisca	Mata Mourisca de Baixo	Leitos Percoladores (Baixa carga)
	Mata Mourisca	Leitos Percoladores (Baixa carga)
	Ramos	Leitos Percoladores (Baixa carga)
Pombal	Zona Industrial da Formiga, em Pombal	Leitos Percoladores (Alta carga)
Redinha	Rua da Moura, na Redinha	Biodiscos

Para conhecer o esquema de funcionamento da ETAR Municipal de Pombal leia o folheto informativo, disponível on-line: Folheto Informativo de Funcionamento da ETAR de Pombal (PDF - 184KB).

Controlo de qualidade das águas residuais
A descarga de águas residuais urbanas no meio receptor é regulada pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho. Este diploma fixa valores limite de descarga para os parâmetros Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5), Carência Química de Oxigénio (CQO) e Sólidos Suspensos Totais (SST), bem como a percentagem mínima de redução em relação à carga afluente à ETAR.

Para além deste diploma, deverá ainda atender-se ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, que define a qualidade de águas em função do uso a que está sujeita, nomeadamente, águas para consumo humano, águas para suporte da vida aquícola, águas balneares e águas de rega.

No sentido de verificar a conformidade da descarga dos efluentes das ETAR's com a legislação em vigor, o Município de Pombal tem um programa de monitorização, de acordo com o estipulado nas licenças de utilização do domínio hídrico. Neste programa de monitorização é efectuado o controlo das águas residuais à entrada e à saída das ETAR's, por laboratório independente e devidamente acreditado.